Termos de Uso
Última atualização: agosto de 2026
1. Identificação do responsável
A plataforma MEL — Marketing para Empreendedor Local é operada por Luiz Henrique Nunes Rabello, nome fantasia Agente CIA, inscrito no CNPJ 58.822.399/0001-76. Contato oficial: omeldomarketingdigital@gmail.com · (21) 99277-7777.
2. Aceitação
Ao criar uma conta, acessar conteúdos ou utilizar qualquer funcionalidade da MEL, você declara ter lido e concordado com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.
3. Conta de acesso
A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade realizada com elas. É proibido compartilhar acessos, revender conteúdos ou utilizar robôs para extração de material.
4. Conteúdos gratuitos e pagos
A MEL disponibiliza cursos e materiais gratuitos e pagos. Cursos pagos são comercializados por meio de plataformas de checkout de terceiros; a liberação do acesso ocorre para o e-mail informado na compra. Eventuais divergências de pagamento devem ser tratadas com a plataforma de pagamento utilizada e podem ser acompanhadas pelo nosso contato oficial.
5. Direito de arrependimento e reembolso
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, compras realizadas pela internet podem ser canceladas em até 7 (sete) dias corridos a partir da confirmação do pagamento, mediante solicitação pelo e-mail omeldomarketingdigital@gmail.com.
6. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo da plataforma — aulas, textos, marcas, layouts e materiais de apoio — é protegido por lei e pertence à Agente CIA ou aos mentores parceiros. É vedada a reprodução, distribuição ou exibição pública sem autorização por escrito.
7. Resultados e responsabilidade
Os conteúdos são educacionais. Não há garantia de resultado financeiro, de faturamento ou de desempenho em redes sociais, pois os resultados dependem da aplicação individual, do mercado e de fatores externos.
8. Suspensão de acesso
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, pratiquem fraude, pirataria de conteúdo ou qualquer conduta ilícita, sem prejuízo das medidas legais aplicáveis.
9. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente estará sempre publicada nesta página, com a respectiva data de atualização.
10. Lei aplicável e foro
Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para a solução de controvérsias.
Luiz Henrique Nunes Rabello — Nome fantasia: Agente CIA
CNPJ: 58.822.399/0001-76
Contato: omeldomarketingdigital@gmail.com · (21) 99277-7777
MEL — Marketing para Empreendedor Local é uma marca de Agente CIA.